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  • Junior Branquinho

Dano existencial e a hermenêutica do Juiz Heidegger

Atualizado: 16 de mar. de 2021

O contrato de trabalho é regido por princípios, entre eles, a dignidade da pessoa humana, veremos neste artigo a gênese que envolve a doutrina a respeito do assunto.

Conceitualmente, o dano existencial impossibilita o empregado melhorar a sua história pessoal no Mundo, compartilhando hábitos, reflexões, aspirações, atividades e laços afetivos com outras pessoas fora do local de trabalho. Diferentemente do dano moral que traz repercussão psicológica na vítima (padecimento da alma, dor, angústia, mágoa, sofrimento, etc.), o dano existencial provoca alterações sociológicas nocivas à existência social e afetiva da pessoa, impossibilitando, por exemplo, que ela cuide de suas responsabilidades públicas e domésticas ou interaja com familiares e amigos (BOUCINHAS FILHO; ALVARENGA, 2013).

O dano existencial é uma espécie de dano imaterial e viola o direito da personalidade devido à conduta patronal ilícita em duas situações específicas que funcionam como parâmetros fundamentais de caracterização desse problema no cotidiano:

· Primeiro, quando o patrão proporciona conscientemente ou não maiores dificuldades para o empregado executar livremente o seu projeto de vida social e profissional fora do horário de trabalho.

· Segundo, quando o patrão impõe conscientemente ou não uma rotina que dificulta o empregado de desenvolver outras formas de relações sociais e afetivas fora do ambiente de trabalho (cf. SOARES, 2009).


A base para os estudos sobre o dano existencial tem sob sua égide os pensamentos de Martin Heidegger, filósofo alemão que contribuiu para a discussão do existencialismo, se tornando hermenêutica jurídica sobre o assunto e sendo referendado por doutrinadores como “juiz heidegger”. A estrutura lógica de raciocínio do juiz Heidegger apresenta várias categorias hermenêuticas interligadas: ontologia, metodologia, axiologia, teoria, práxis e contexto espacial-temporal. Sua filosofia existencialista parte da premissa ontológica de que o essencial do ser humano é o direito de existir ou de “estar-no-Mundo”; portanto, a preocupação analítica desse juiz ideal focaliza a qualidade da presença do ser humano na Sociedade, relacionando-se com outras pessoas e executando projetos intelectuais que poderão possibilitar o desenvolvimento de sua personalidade. O juiz Heidegger incluiria no debate fenomenológico e contextualizador a categoria tempo, pois através dessa categoria se projeta o sentido do ser da pessoa com suas respectivas virtudes e defeitos ao longo de suas múltiplas vivências na Sociedade. Para o juiz Heidegger é necessário tornar transparente a existência da presença humana, bem como o sentido da existencialidade, no sentido de conhecer a historicidade e avaliar o sentido dos fatos históricos apresentados pela biografia da pessoa (cf. HEIDEGGER, 1993, p. 49). É pelo passado do indivíduo que registramos encaminhamentos, questões, respostas e fracassos, ligados necessariamente ao modo de ser da presença (HEIDEGGER, 1993, p. 47). Pela tradição, especificamente, “a presença se compreende a si mesma”, pois a tradição antecede os passos do presente. “A tradição abre e regula as possibilidades do seu ser” (HEIDEGGER, 1993, p. 48). O essencial no pensamento do juiz Heidegger é a dignidade da pessoa humana que tem o direito de existir plenamente ou de “estar-no-Mundo”; sendo assim, esse juiz consideraria que o trabalhador precisa dispor de tempo para usufruir e praticar seus direitos fundamentais. O juiz Heidegger protegeria também o direito que todo ser humano tem ao desenvolvimento integral de sua personalidade, visando à melhoria de seus atributos físicos, psicológicos, profissionais, sociais, espirituais, que dizem respeito à felicidade e à própria razão de ser da pessoa humana.

Agora contextualizado o instituto do “Juiz Heidegger”, vamos a nossa jurisprudência a respeito do assunto. Um dos entendimentos, presente em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) é de que, quando há uma situação de jornada extenuante de trabalho – ou seja, uma jornada muito longa, que deixa pouco tempo livre para o trabalhador –, ocorre dano existencial in re ipsa. Afinal, se a jornada é muito longa, inevitavelmente vai haver algum prejuízo às atividades do empregado fora do trabalho (decisão do Recurso Ordinário RO 0000985-78.2017.5.07.0025).

Enquanto isso, o outro entendimento, presente em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), é de a jornada extraordinária – ou seja, a jornada que ultrapassa o horário comum de trabalho – não é suficiente para caracterizar dano existencial in re ipsa, sendo necessário demonstrar que o empregado sofreu algum prejuízo em razão dessa jornada. Afinal, o trabalhador já recebe um pagamento de adicional de horas-extras previsto na lei, justamente para compensar o desgaste causado pelo tempo que excede a jornada comum (decisão do Recurso Ordinário RO 0010567-29.2016.5.03.0129).

Portanto, podemos constatar que os estudos baseados na teoria do filósofo Heidegger foram abraçados pela doutrina brasileira, se tornando doutrina essencial no direito do trabalho.



REFERÊNCIAS: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Cad-PPGD-UFRGS_v.12_n.1.15.pdf

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Cad-PPGD-UFRGS_v.12_n.1.15.pdf

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